A sonegação fiscal nas distribuidoras de etanol brasileiras girou em torno de 30% no ano passado, segundo dados do Comitê Nacional de Combate à Sonegação Fiscal na comercialização do etanol. As duas formas de sonegação mais comuns são a venda simples sem a expedição da nota fiscal obrigatória e o não recolhimento dos impostos devidos, como ICMS e PIS/Cofins.
Tais práticas passaram a chamar a atenção dos órgãos reguladores desde 2003, quando os carros flex começaram a ser comercializados no país, aumentando o interesse pelo combustível. Isso trouxe à tona a inadimplência das distribuidoras de etanol, que são responsáveis por recolher os tributos dos revendedores. No caso do petróleo, por outro lado, o recolhimento é feito pelas refinarias, enquanto o etanol é tributado em 60% na produção e em 40% na distribuição.
As ações do Comitê para fiscalizar as distribuidoras de etanol são coordenadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) e tem a participação da Receita Federal e do Ministério da Agricultura. Em julho do ano passado, também em parceria com as Secretarias de Fazenda de dez Estados, o Comitê realizou uma operação em combate à sonegação fiscal em negociações com etanol nas filiais e matrizes de treze distribuidoras do produto, que, estima-se, resultou em quase R$ 3 bilhões em multas e cobranças.
Só no Rio de Janeiro, as multas chegaram a somar R$ 146 milhões, fazendo do estado líder em multas por sonegação fiscal das distribuidoras de etanol. Apesar da intensa ação que se estendeu até o final de 2011 para identificar as diligências, o diretor da área de etanol da ANP, Allan Kardec Duailibe, chegou a afirmar em entrevista à Folha de S. Paulo que o trabalho seria menor mantendo uma regularização daí por diante.
Assim, mesmo com a eficiente iniciativa do Comitê, o Brasil ainda tem um caminho considerável a percorrer, e uma das alternativas viáveis pode ser adotar para o etanol o sistema de recolhimento antecipado de tributos usado para gasolina, além de lançar mão de rigorosa fiscalização e uso de diferentes tecnologias para combater os fraudadores. Isso é importante para assegurar que os consumidores brasileiros tenham à mão um produto de qualidade confiável e todas as distribuidoras de etanol sigam a legislação.
A Ruff estende essa importante discussão aos seus parceiros e ressalta a necessidade de todos ficarem atentos à questão.
