O ICMS sobre diesel teve, em maio, mudanças em sua tributação, o que impacta diretamente tanto distribuidores de combustíveis quanto o consumidor final. Portanto, para deixar mais claro quais são essas mudanças e quais suas consequências, preparamos um post especial, confira a seguir:
Mudanças na tributação do diesel
Em 1 de maio de 2023, a tributação do diesel adotou um novo modelo chamado monofasia do ICMS. No modelo anterior, chamado de plurifásico, cada estado tem sua própria autonomia para definir qual será o valor do imposto do diesel.
Por sua vez, no modelo monofásico, o valor da taxação é unificado para todo o território nacional e a responsabilidade pelo pagamento do ICMS é concentrada em um único estágio da cadeia produtiva ou de distribuição. Ou seja, somente um contribuinte é responsável por recolher o imposto: geralmente o produtor ou importador.
Em outras palavras, neste novo modelo de tributação adotado para o óleo diesel, o valor do imposto cobrado será o mesmo para todos os estados e de apenas um dos agentes no processo de produção e distribuição.
Atualmente, o valor adotado para o ICMS sobre diesel é de R$ 0,9456 por litro, seguindo a resolução do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Semelhantemente, o documento também unifica o ICMS do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) e do GLGN (Gás Liquefeito de Gás Natural) em R$ 1,2571. Entretanto, vale apontar que esses valores representam reduções para alguns estados e aumento para outros.
Entendendo ICMS e combustíveis
O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e a comunicação. Sendo assim, ele é regido pela legislação específica de cada estado brasileiro e impacta na contabilidade dos postos de combustíveis.
Além disso, ele também é um imposto indireto. Ou seja, é repassado ao consumidor final através do preço dos produtos e serviços. Sua principal destinação é financiar as despesas públicas, como investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança.
Todos os combustíveis — gasolina, etanol, diesel, entre outros — são tributados com o ICMS por serem produtos consumíveis. O sistema polifásico era um dos responsáveis por haver grandes variações de preços entre estados brasileiros diferentes. Com a mudança para a monofasia do ICMS dos combustíveis, os preços praticados nas refinarias, distribuidoras e postos de combustível devem ficar mais semelhantes em todo o país.
Em relação ao imposto federal sobre o diesel, há dois principais: PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Atualmente e até 31 de dezembro de 2023 ambos estão zerados para o óleo diesel. Ou seja, o ICMS passa a ser o principal imposto do diesel.
Quais as consequências da mudança no ICMS sobre diesel?
O novo modelo de tributação do óleo diesel apresenta uma situação nova para a cadeia produtiva brasileira e também para os consumidores. Portanto, é válido dizer que há algumas consequências positivas e negativas nas mudanças aplicadas recentemente:
Simplifica o processo de tributação
A monofasia simplifica o processo de recolhimento do ICMS uma vez que centraliza a responsabilidade do pagamento do imposto em um único estágio da cadeia de distribuição.
Desse modo, há uma redução da complexidade burocrática e das obrigações fiscais para as empresas envolvidas, o que resulta em uma melhor administração tributária, tanto para empresas do setor quanto para o governo.
Auxilia o combate à sonegação
Com um processo mais simples é possível ter um maior controle sobre o recolhimento da tributação. Isso pode contribuir no combate à sonegação fiscal e garantir uma arrecadação mais eficiente.
Isto é, uma maior transparência nas operações possibilita que os recursos tributários sejam utilizados de maneira adequada para o desenvolvimento socioeconômico do país e também do setor de combustíveis.
A mudança no modelo de tributação do ICMS sobre diesel pode impactar positivamente o país.
Redução de custos administrativos
Ao simplificar o processo tributário, a monofasia ajuda a reduzir as etapas burocráticas e obrigações fiscais para as empresas envolvidas na cadeia produtiva e distributiva do diesel, tornando-as menos onerosas.
Essa redução de custos administrativos pode trazer benefícios importantes para as empresas, uma vez que elas podem direcionar seus recursos e esforços para outras áreas do negócio. Além disso, também pode contribuir com uma maior agilidade nos processos internos, especialmente fiscais, resultando em uma gestão mais eficiente.
Variação no preço dos combustíveis
A adoção da monofasia impacta no preço do diesel tanto para sua cadeia produtiva quanto para o consumidor final, variando em cada estado o quanto essas alterações são sentidas pelo mercado.
Isso inclui tanto aumento quanto redução dos preços do óleo diesel, que será sentida de maneiras diferentes em cada estado brasileiro, de acordo com o modelo anterior de tributação utilizado até então e também com as variações normais do mercado.
Estimula a formalização e a concorrência justa no setor de combustíveis
Uma vez que a monofasia dificulta a atuação de empresas informais ou irregulares que não cumprem com suas obrigações fiscais, ela incentiva a formalização das empresas e combate a concorrência desleal.
Com isso, cria-se um ambiente de competição mais equilibrado, já que o impacto negativo da atuação ilegal é minimizado. O que, por sua vez, pode levar a um cenário mais justo, tanto para empresas quanto para o consumidor final.
Conte com a Ruff para saber navegar as mudanças no ICMS sobre diesel
Mudanças tributárias sempre levam a modificações no cenário econômico do país. Com a nova monofasia do ICMS sobre diesel não é diferente. Por isso, nós, aqui da Ruff, reafirmamos uma vez nosso posicionamento de seriedade, honestidade, competência e concorrência justa.
Todas as mudanças demandam um período de adaptação por parte das empresas do setor, do governo e dos consumidores. Exatamente por isso que estamos aqui para auxiliar empresários, colaboradores, legisladores e consumidores nesse momento de transição. O novo modelo de tributação do óleo diesel é uma grande mudança, mas estamos preparados para ela.
Portanto, fica o convite: Fale conosco. Além de termos especialistas no setor de combustíveis, contamos também com uma equipe de vendas amplamente qualificada, disposta a proporcionar o melhor diesel do mercado por valores justos.
Ruff, energia para superação.
