Por serem as mais próximas interfaces no setor de óleo e gás da população, os postos de combustíveis são alvos fáceis de ações dos órgãos ambientais e ONGs de proteção ao meio ambiente. Para garantir que as atividades do posto sejam executadas sem afetar o meio ambiente, é preciso se adequar aos regulamentos e licenciamentos dos órgãos competentes.
De acordo com a Resolução CONAMA 273/2000, a localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente.
Para começar, você precisa verificar em qual instância seu licenciamento deverá ser feito: pelo município, estado ou união. Isto pode variar conforme sua localização, mas é mais comum que os licenciamentos sejam feitos pelo estado. Se seu município possuir convênio, então ele será o responsável pelo processo.
Em seguida, você precisa preencher um formulário de requerimento e apresentação de informações básicas sobre o seu posto de combustíveis. Quando o formulário for analisado pelo órgão ambiental, ele informará quais documentos, declarações e estudos ambientais são necessários para que sua licença seja aprovada.
E a licença não é apenas para os postos que estão abrindo, mas também é necessário o licenciamento ambiental para todos os projetos de modificação e ampliação de empreendimentos, precisando estas reformas estarem de acordo com as normas técnicas da ABNT, com as diretrizes do CONAMA ou do órgão ambiental competente.
Um detalhe que todos que irão tirar a licença precisam ficar atentos é a necessidade de um profissional técnico ambiental responsável pelo posto de combustíveis. Você pode contratar algum consultor externo ou caso tenha alguém dentro da empresa com competência técnica para o cargo, não é necessário que seja um profissional terceirizado. Uma consultoria externa só precisa ser contratada caso seu estado ou município exija declarações e estudos ambientais elaborados por uma equipe técnica com expertise e formação na área.
Além disso, quando um posto for encerrar suas atividades, os responsáveis pelo estabelecimento necessitam emitir um plano de desativação do posto de combustíveis que deverá ser aprovado pelo órgão que acompanhou o licenciamento ambiental.
Agora você já pode tirar a licença ambiental para seu posto de combustíveis com a certeza de que nenhum dano ambiental será causado.
