Os Royalties são tributos pagos mensalmente ao governo federal pelas empresas que extraem petróleo. Eles são usados para compensar os danos ambientais causados pela atividade de extração. Atualmente, os royalties representam 10% do valor do petróleo produzido. Nos blocos do pré-sal serão 15%.
No final de 2012, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma nova lei dos royalties. As normas regulamentam a distribuição dos tributos do petróleo e aumentam a parte dos recursos arrecadados que são destinados aos estados e municípios onde não existe produção da matéria-prima. Segundo as novas regras, esses percentuais valerão somente para os blocos a serem leiloados da camada pré-sal.
A nova lei também muda a distribuição dos tributos entre União, estados e municípios. Outra mudança importante é a distribuição da participação especial, tributo pago como reparação de incidentes em grandes campos de extração.
Para os contratos em vigor, celebrados sob regime de concessão, a lei determina a preservação dos percentuais de royalties e participação especial destinados a estados e municípios produtores de blocos em operação. Os novos percentuais valerão para 2013 e sob o regime de partilha. Nesse sistema, vence a licitação a empresa que ofertar maior parcela de óleo para a União, ainda garantindo por lei que a Petrobras participe das operações em todos os blocos.
Um ponto importante da nova lei é a parte que obriga estados e municípios a destinar 100% dos recursos para a área de educação. A ideia dessa nova lei surgiu ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando foi descoberto petróleo na camada pré-sal. Na época, Lula defendeu que os recursos provenientes da extração no pré-sal fossem empregados em benefícios para a população e investidos no setor da educação.
A lei foi sancionada pela presidente, mas ainda aguarda apreciação dos vetos pelo Congresso.
Fonte: G1
