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Com o objetivo de promover a transparência e dar mais velocidade ao processo, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) disponibilizará aos revendedores de combustíveis automotivos um sistema online para tramitar a documentação para a autorização do exercício da atividade.
Segundo a agência, não haverá recadastramento para quem já está no mercado. Para esses revendedores, o cadastro será atualizado gradativamente e quando houver a necessidade.
Essa medida foi publicada na minuta de resolução que atualiza as regras para o ingresso e para a permanência desses agentes econômicos no mercado. O documento também aponta novas obrigações e delimita competências para o segmento. Atualmente, existem mais de 40 mil postos revendedores no Brasil.
A consulta pública dura até o dia 14 de maio e os interessados podem enviar sugestões até a data final. Já a audiência pública será realizada no dia 27 de maio, às 14h30.
Clique aqui e veja os documentos para a consulta pública.
