Além de ser responsável por regular a venda de combustíveis em todo o Brasil, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) é também quem faz a fiscalização dos postos. O descumprimento de regras e procedimentos é passível de autuações e multas, além do fechamento do posto ou até mesmo a revogação do registro de alvará.
Para evitar que isso aconteça com seu posto de combustíveis é necessário seguir à risca a Resolução da ANP nº 41, de 05 de novembro de 2013, que visa disciplinar e fiscalizar a atuação dos postos de combustíveis.
Separamos algumas dicas sobre como acontece essa fiscalização da ANP, confira.
Documentos
Os documentos que o posto de combustíveis precisa ter sempre em mãos são: o Contrato Social e suas possíveis alterações, CNPJ, alvará de funcionamento, Inscrição Estadual, licença ambiental e AVCB. Toda essa documentação precisa estar dentro do prazo de validade, fiquem atentos as datas!
Segurança
A ANP irá fiscalizar, principalmente, o estado de conservação das bombas de combustíveis e se elas estão adequadas para que os riscos na hora do abastecimento sejam mínimos. Além disso, é preciso ter placas de aviso de segurança, as mangueiras precisam estar em perfeito estado, sem nenhuma fissura para não correr o risco de vazamento de combustíveis e com as inscrições legíveis. A fiscalização também é feita na medição do volume de combustível entregue ao consumidor, que deve ser precisa.
Comercialização adequada de produtos
Sobre os produtos que podem ser vendidos em um posto de combustíveis, a ANP faz a fiscalização sobre a gasolina, etanol, óleo diesel e lubrificante, de modo a garantir a qualidade e segurança destes produtos.
Neste ponto os postos devem ficar atentos, a partir de 1º de julho de 2017 a gasolina do tipo “C” vai precisar ter detergentes dispersantes, um aditivo que mantém o sistema de alimentação do veículo mais limpo. Ainda existirá a gasolina comum e a aditivadas, mas ambas terão qualidade superior ao combustível que é vendido atualmente.
Fiquem ligados no blog da Ruff para mais informações do mercado de combustíveis.
