Através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis recebeu denúncias sobre tentativas de extorsão a representantes de Postos Revendedores. Os autores dessas tentativas se apresentam como servidores da ANP, porém não pertencem à organização. Por isso, a agência presta os seguintes esclarecimentos:
“- Somente funcionários com identificação oficial estão autorizados a fiscalizar agentes econômicos; cabe ao funcionário apresentar sua carteira funcional de fiscalização ao representante do agente regulado e informar sua função;
– As multas aplicadas pela Agência não são cobradas pessoalmente em nenhuma hipótese;
– Em caso de multa, a ANP envia, pelos Correios, ofício de cobrança com todos os procedimentos a serem adotados para pagamento ou interposição de recurso;
– Quando o agente multado não é localizado pelos Correios, a comunicação é feita por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU);
– Sempre que necessário ou em caso de dúvidas, os agentes econômicos multados podem solicitar dados relativos a processos abertos pelo e-mail [email protected], informando o CNPJ.”
Se for necessário fazer novas denúncias sobre esse caso, ligue para o Centro de Relações com o Consumidor no 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou no site www.anp.gov.br/faleconosco.
A Ruff assim como a ANP sempre apoia a transparência. Por isso, a empresa sempre procura te deixar melhor informado.
