No dia 23 de agosto, a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis) divulgou para consulta pública a minuta de resolução que estabelece a regulamentação da produção de etanol no Brasil. Esse documento deve ficar em consulta até o dia 12 de setembro. Essas decisões influenciam principalmente as usinas, devido à necessidade de aumentar a produção desse combustível.
Segundo resolução, as empresas devem enviar à ANP dados sobre sua capacidade de produção, o período de safra, o planejamento de produção e ainda seus dados de geração de energia elétrica. Com o intuito de formar estoque de etanol ficou estabelecida uma “tancagem” mínima de 120 dias de produção, sendo que o produtor terá obrigação de ter estrutura para armazenar esse combustível.
Foi decidido ainda que para construir, ampliar capacidade, modificar e operar uma planta de etanol será necessário solicitar autorização prévia da ANP. Com isso, a agência terá no máximo 60 dias para analisar o pedido de autorização para construção, sendo contados a partir da data do protocolo da documentação completa na ANP.
Quando a obra for concluída também será necessário solicitar uma nova autorização que possibilita a operação da usina. Para isso, uma vistoria será realizada pela agência, tendo até 20 dias úteis para emitir um lado de vistoria e, uma vez que todas as exigências sejam cumpridas, a autorização. Em comparação, a determinação atual sobre permissão de operação exige apenas um cadastro das usinas no Ministério da Agricultura.
As plantas que produzem etanol em pequena escala, com limitação de 200 metros cúbicos por dia, não são obrigadas a solicitar autorização para construção ou operação. No entanto, esses pequenos produtores ainda estão sujeitos a todas as decisões da resolução.
A nova resolução ainda aborda regras para comercialização de etanol entre produtores, produtores com fornecedores cadastrados, distribuidores autorizados e com o mercado externo. Um de seus principais focos é a definição dos contratos de etanol anidro entre as distribuidoras e usinas. A ideia é que essas duas partes firmem contratos de longo prazo.
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